Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas são espaços de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Todo Conselho Municipal é composto por representantes de instituições da sociedade civil do município, como associações, ONGs e entidades de classe, e de órgãos governamentais, como as secretarias e instituições públicas municipais.
A Secretaria Municipal de Participação Social é a responsável pela gestão deste Portal.
AQUI ESTÃO DISPONÍVEIS AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO, O REGIMENTO INTERNO, A NOMINATA E O CALENDÁRIO DE REUNIÕES.
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Política e Atenção às Drogas
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Municipal de Política Cultural
Conselho Municipal de Políticas para Mulheres
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Conselho Municipal de Política Urbana
Conselho Municipal de Economia Solidária
Conselho Municipal de Turismo
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Deliberativo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
CODEMTER
Com o objetivo de proporcionar à população o poder de colaborar com questões do setor público, o aplicativo Colab.re estabelece contato direto entre a população e as secretarias da cidade. Basta o usuário baixá-lo na loja de aplicativos e criar sua conta.
A Prefeitura de Niterói utiliza o Colab.re desde 2014, tendo mais de 33 mil cidadãos cadastrados e mais de 62.000 publicações realizadas. Através dele, é possível participar de processos participativos digitais, como as consultas públicas, que permitem à população colaborar com a Prefeitura na construção de diversas políticas públicas. Em Niterói, até o momento, mais de 15 mil pessoas já participaram das consultas públicas realizadas.
A seguir, estão disponíveis os dados das consultas públicas que já ocorreram em Niterói e uma série de artigos relacionados à gestão pública, transparência, participação social, entre outros.
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